O tratamento humanizado exige empatia,
escuta ativa e absoluto respeito à dignidade,
eliminando qualquer
forma de violência ou constrangimento.
A nossa sociedade é marcada pelo patriarcalismo, machismo, racismo estrutural, feminicídio, violência doméstica, secas, enchentes, pobreza, autoritarismo, esfacelamento familiar, abandono dos filhos pelo pai, criança com transtornos globais. Por isso é muito importante criar uma rede de defesa da infância e adolescência.
Há alguns séculos, as crianças e adolescentes das classes populares não tinham um organismo estruturado de proteção social, pois existiam milhares de crianças abandonadas, geradas pelo sistema político e econômico, fruto de um país que concentra as riquezas e rendas nas mãos de poucos.
Sabe-se que uma parcela da sociedade se organizou, entrou na luta a favor da construção e estruturação do Estatuto da Criança e Adolescente, (ECA), que virou lei nacional no ano de 1990, para proteger essa parte da população, negligenciada pelas autoridades do país.
Antes da lei Nº 8.069/1990 a sociedade considerava apenas menores abandonados ou infratores, mas com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente este paradigma foi desconstruído e determinou que os menores de 18 anos são cidadãos em desenvolvimento físico, mental e psicossocial, intelectual e moral, com direito a proteção social por parte da família, sociedade e do estado.
Conforme o artigo 3º do ECA, essa parcela da sociedade goza de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, com a proteção integral e todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, em condições de liberdade e dignidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa o maior avanço de seguridade desse público na nossa sociedade, pois ele traz em si a estruturação permanente de políticas públicas afim de reconhece-lo como sujeito de direito; e ressalta que a criança goza de todos os direitos e deveres, garantindo prioridade absoluta na educação, saúde e proteção integral.
Vale lembrar que o ECA traz alguns eixos fundamentais de proteção, de grande valor e importância para essa parcela da sociedade como: vida e saúde, onde se garante o nascimento e desenvolvimento saudável, levando em conta o aleitamento materno, vacinas imunizantes, convivência familiar e comunitária, observando os valores e criando os vínculos familiares, recebendo a atenção e os cuidados necessários para o desenvolvimento integral.
Também se levou em conta um dos aspectos fundamentais para o seu crescimento: a educação, a cultura, o esporte e lazer.
Assegura também a participação na escola pública e gratuita próxima de sua residência, e acesso às atividades culturais. Em vista à profissionalização as crianças e adolescentes não podem trabalhar à noite, nem realizar trabalhos perigosos e insalubres ou trabalhos em geral para menores de 16 anos. Mas a partir dos 14 anos podem ter o direito de exercer o trabalho como menor aprendiz, com carteira assinada. Para o exercício da cidadania familiar podem realizar, no seio da família, atividades em trabalhos leves.
Os benefícios que o ECA trouxe, são os princípios para um crescimento saudável dessa população como: valorizar e respeitar os pais ou responsáveis, obedecer e colaborar com as orientações, regras e limites, frequentar a escola, se dedicar as atividades e estudos, respeitar a comunidade escolar, evitar qualquer forma de discriminação e racismo, respeitar o próximo em suas diferenças, aceitando as diversidades de cor, religião, classe social, opinião e gênero, auxiliar nas pequenas atividades domésticas, participar de ações culturais e esportivas, o cuidado da casa comum, conservar os espaços públicos e patrimônios, respeitar a si mesmo, cuidar da saúde e higiene, bem estar físico e mental, cumprir as regras sociais e conhecer seus direitos e deveres.
O cuidado humanizado às crianças e adolescentes é uma obrigação legal fundamentada no ECA, e na Constituição Federal. Na prática, o tratamento humanizado exige empatia, escuta ativa e absoluto respeito à dignidade, eliminando qualquer forma de violência ou constrangimento. Os serviços de saúde, educação e assistência social devem ser adaptados, para acolher suas necessidades específicas de forma integral.
O acolhimento humanizado fortalece a autonomia progressiva do jovem, permitindo que ele expresse suas opiniões livremente. Ambientes acolhedores evitam a revitimização institucional e promovem um desenvolvimento saudável, seguro e livre de discriminação. Garantir esses direitos fortalece a cidadania e rompe ciclos de vulnerabilidade social na comunidade.
